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A origem da dívida tributária questionada pelo Carf pela MMC, por meio de um Procedimento Administrativo Fiscal (PAF), foi uma autuaçãeste da Receita Federal, lavrada após a constataçãeste do de que a montadora recebeu de maneira cumulativa 2 pontos positivos fiscais, contrariando a legislação vigente à época.

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Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias de Souza, e não existia ainda impedimento para que conselheiros do Carf advogassem.

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A diferença entre este discurso e as ações do Ministfoirio Público Federal na operação zelotes, de que investiga corrupção no Conselho Administrativo do Recursos Fiscais (Carf), não parece favorecer os acusadores. Nesta quinta-feira (9/2), o MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal por Brasília uma denúncia em que acusa 1 ex-conselheiro do Carf por deter recebido dinheiro do escritório em que trabalhava como advogado.

Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras Mais dicas baixas”, saiba como eram chamadas antes da reforma por 2015. E pelas regras do Carf, só se Têm a possibilidade de recorrer para os colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altas”, se houver divergência do entendimento entre câmaras em discussões iguais.

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Este lançamento foi anulado através 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seçãeste do Carf. De convénio com este MPF, este presidente da empresa, Robert Rittscher, pagou propina ao ex-conselheiro e igualmente advogado José Ricardo da Silva de modo a de que ele garantisse a vitória da companhia no Carf.

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"As suas atribuições eram atuar nas sombras, desprovido deixar rastros, de maneira clandestina, de modo a não despertar suspeitas e não comprometer a empresa contratante. Nãeste é à toa de que este "contrato do fachada" tinha cláusula por confidencialidade, segundo a qual se estipulava que a relação contratual deveria ser de saber restrito Destes contratantes", detalham ESTES procuradores.